Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o V360 (o "Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço. O V360 é operado por Vexus Ensino • Vexus Cursos Ltda., CNPJ nº 52.277.849/0001-00, com endereço na Rua Paulo Orozimbo, 34, apto. 202, Cambuci, São Paulo/SP, CEP 01535-000.

2. O que é o V360

O V360 é uma ferramenta educacional voltada ao estudo, treinamento e revisão de ultrassonografia point-of-care (POCUS). Reúne um assistente de inteligência artificial, calculadoras clínicas e material de estudo (ebook).

Os recursos de inteligência artificial do V360 destinam-se exclusivamente a fins educacionais e informativos. Não podem ser utilizados na prática clínica, para orientação médica, apoio à decisão sobre pacientes reais ou de qualquer forma sujeita à supervisão, autorização ou aprovação de autoridade reguladora de dispositivos médicos. O V360 não substitui a avaliação médica e não estabelece diagnóstico, prognóstico, prescrição, tratamento ou conduta.

3. Quem pode usar

O Serviço destina-se a profissionais e estudantes da área da saúde, maiores de 18 anos. Ao usar, você declara ter capacidade para tanto e que as informações do cadastro (incluindo CRM, quando informado) são verdadeiras.

4. Conta e responsabilidade do usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.
• A conta é pessoal e intransferível.
• Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

5. Finalidade educacional e restrições de uso da inteligência artificial

5.1. Finalidade educacional e informativa

Os recursos de inteligência artificial do V360 possuem finalidade exclusivamente educacional e informativa. Podem ser utilizados apenas para estudo, treinamento, revisão acadêmica, pesquisa não clínica, educação médica continuada e atividades administrativas não clínicas.

5.2. Ausência de orientação médica

O conteúdo gerado pela inteligência artificial não constitui orientação médica, diagnóstico ou tratamento e não deve ser interpretado como recomendação de conduta para um paciente específico.

O V360 não substitui a avaliação direta do paciente, o exame clínico, o julgamento profissional, os protocolos institucionais, as diretrizes científicas ou a consulta a fontes primárias.

5.3. Vedação ao uso clínico

É proibido utilizar os recursos de inteligência artificial do V360 na prática clínica, para oferecer ou obter orientação médica, apoiar decisões relacionadas a pacientes reais ou de qualquer forma sujeita à supervisão, autorização ou aprovação de autoridade reguladora de dispositivos médicos.

As respostas do Serviço não podem ser usadas para determinar, confirmar ou influenciar diagnóstico, prognóstico, prescrição, tratamento, encaminhamento, alta ou qualquer outra decisão assistencial.

5.4. Casos educacionais e dados de pacientes

Casos, exemplos e materiais submetidos aos recursos de inteligência artificial devem ser fictícios, simulados ou previamente anonimizados e utilizados exclusivamente para fins educacionais.

É proibido inserir, enviar ou anexar informações que permitam identificar, direta ou indiretamente, pacientes, incluindo nomes, números de prontuário, documentos, datas de nascimento, rostos, etiquetas de exames, metadados ou outros identificadores.

5.5. Limitações e verificação das respostas

Os recursos de inteligência artificial podem produzir informações incorretas, incompletas, imprecisas, desatualizadas ou inadequadas. O usuário deverá verificar as respostas em fontes confiáveis e não deverá segui-las de forma automática ou acrítica.

5.6. Cumprimento das políticas dos provedores

O uso dos recursos de inteligência artificial também está sujeito às limitações técnicas e às políticas dos respectivos provedores. O usuário não poderá contornar filtros, mecanismos de segurança ou restrições de uso.

A Vexus poderá bloquear solicitações, limitar funcionalidades ou suspender o acesso aos recursos de inteligência artificial quando necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou políticas de terceiros.

6. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Parte do conteúdo é gerada por modelos de IA de terceiros (ver Política de Privacidade). Esse conteúdo pode conter erros, imprecisões ou omissões e é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de exatidão. Sempre confronte com fontes primárias e com o seu julgamento.

As respostas geradas não são exclusivas e podem ser semelhantes ou idênticas às fornecidas a outros usuários. O uso do Serviço não transfere ao usuário direitos sobre conteúdos preexistentes da Vexus, dos provedores de IA ou de terceiros.

7. Planos, pagamento e cancelamento

• O V360 oferece um plano Grátis e um plano Pro pago, com cotas de uso descritas na página de Planos.
• Pelo site, o pagamento do Pro é processado pelo Mercado Pago. Pelos aplicativos móveis, pela App Store ou Google Play, conforme as regras dessas plataformas.
• Os preços vigentes do plano Pro são R$ 49,00 por mês, no plano mensal, e R$ 490,00 por ano, no plano anual. A periodicidade de cobrança, as cotas, os benefícios e os limites de cada plano são os informados na página de contratação no momento da compra. Alterações posteriores não afetam períodos já pagos e serão comunicadas previamente quando exigido pela legislação aplicável.
• O acesso Pro vigora pelo período contratado. A cobrança poderá ser única ou recorrente, conforme a oferta aceita. Quando houver renovação automática, a periodicidade, o preço e a forma de cancelamento serão apresentados antes da contratação.
• Você pode cancelar a renovação pelo mesmo canal em que realizou a contratação. Salvo disposição legal ou regra mais favorável da plataforma, o cancelamento impede cobranças futuras e o acesso Pro permanece disponível até o fim do período já pago.
• Ao voltar ao plano Grátis, sua conta e seu histórico são mantidos; passam a valer as cotas do Grátis e o acesso à apostila é encerrado.
• Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, será assegurado o direito de arrependimento nos casos e no prazo previstos no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, atualmente de 7 (sete) dias, quando aplicável. Fora das hipóteses obrigatórias de reembolso, aplicam-se as condições da oferta e as regras da plataforma de pagamento utilizada.
• A Vexus poderá oferecer períodos de teste, bolsas, cupons ou acessos promocionais. A duração, as funcionalidades, os limites e eventual conversão para plano pago serão informados antes da adesão. A renovação paga somente ocorrerá quando expressamente prevista e autorizada pelo usuário.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do V360 — apostila, textos, marca, layout e software — pertence à Vexus Ensino ou a seus licenciadores. É concedida a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável de uso, apenas para os fins previstos nestes Termos. É vedado copiar, redistribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização por escrito.

Você mantém os direitos que possua sobre o conteúdo que enviar ao Serviço. Para viabilizar as funcionalidades contratadas, você concede à Vexus uma licença limitada, não exclusiva e pelo tempo necessário para hospedar, reproduzir tecnicamente, transmitir e processar esse conteúdo, exclusivamente para prestar, proteger e manter o Serviço e cumprir obrigações legais.

Ao enviar conteúdo, você declara possuir os direitos e as autorizações necessários e se compromete a não inserir material ilícito, confidencial ou protegido por direitos de terceiros sem a devida autorização. A vedação ao envio de dados identificáveis de pacientes permanece integralmente aplicável.

9. Conduta proibida

• Utilizar os recursos de inteligência artificial do Serviço na prática clínica, para oferecer ou obter orientação médica, apoiar decisões sobre pacientes reais ou em contexto sujeito à supervisão, autorização ou aprovação de autoridade reguladora de dispositivos médicos.
• Compartilhar a conta, revender o acesso ou burlar as cotas.
• Tentar acessar áreas restritas, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Enviar conteúdo ilícito, ofensivo, ou que viole direitos de terceiros.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou solicitando ao contato abaixo.

11. Isenções e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou de adequação a fim específico. Na máxima extensão permitida pela lei, a Vexus Ensino não responde por danos decorrentes de decisões clínicas tomadas com base no conteúdo, de indisponibilidade temporária ou de uso em desacordo com estes Termos.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor nem responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive as relacionadas à proteção de dados pessoais, à segurança do Serviço e ao cumprimento das obrigações assumidas pela Vexus.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no aplicativo com antecedência razoável. O uso após a vigência das mudanças significa concordância.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o foro legalmente assegurado ao consumidor e qualquer outra competência legal obrigatória.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: vexus360app@vexusensino.com.